Brazil seeks to facilitate legislation to purchase vaccines
By Bianca Oliveira
SAO PAULO – “The important thing is to have a safe and effective vaccine. Congress is going over the legislation it passed itself”, says the sanitary doctor and former director of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto, regarding the provisional measures (MP) that aim to facilitate the process of purchase and registration of vaccines against Covid-19.
MP 1003/2020, which is awaiting presidential sanction, proposes to expand the rule that determines the analysis of the importation and emergency use of vaccines or medicines already authorized by other health authorities. If approved, the change forces automatic approval in 5 days, a deadline that makes it impossible to properly analyze, according to Anvisa.
“There is a clear threat to the institution, Congress and the President of the Republic are ignoring the existing legal system that Anvisa must guarantee the health security of products and services for Brazilians. Anvisa had already agreed that a vaccine registered in the United States, Europe, Japan, China and Canada can go through a less bureaucratic registration here in Brazil. Now, the MP proposes four other countries that are not in the same pattern ”, explains Vecina, who was one of the founders of the Health Surveillance Agency in Brazil.
On the other hand, MP 1026/2021, pending in the Chamber of Deputies, determines that purchases of insumies and immunisants can be made without bidding and before the vaccine is registered with the regulatory agency. Based on this measure, the government published on Friday (19) two extracts of exemption from bidding for the purchase of the Sputnik V and Covaxin vaccines. The document ensures R $ 693.6 million for the purchase of the Russian vaccine and R $ 1.614 billion for the Indian vaccine.
Another point proposed by members is permission to purchase vaccines by the private sector, conditional on the donation of part of the doses to the public health system. Something that, in Vecina’s opinion, would further aggravate the inequalities in the country.
“How do I ensure equality for those who need to take the vaccine? I’m going to set criteria and create a queue. An unequal country like Brazil has many invisible queues, we don’t even realize they exist. This is a good thing that the pandemic has brought to us, we are seeing inequality better and we have to use our ability to build a better world by nullifying that inequality. It is inadmissible from an ethical and moral point of view that rich people have access to vaccines rather than the general population.”
Regarding the “United for the Vaccine” initiative, led by businesswoman Luiza Trajano, the sanitary doctor says that “each one of us who can reduce the state’s difficulties by helping to fight inequality, will be very welcome. But this is different from changing the vaccination order when you have money, this is unacceptable ”.
Since the beginning of the vaccination, Brazil has already applied the first dose of the immunizer to 5.8 million people and is the eighth country in absolute number of vaccinated. Due to the lack of vaccines, however, about 6 capitals announced the suspension of vaccination in the last week.
VECINA (ESPERTO): “UN ERRORE DEREGOLAMENTARE I VACCINI“
di Bianca Oliveira
SAN PAOLO DEL BRASILE – “L’importante è avere un vaccino sicuro ed efficace. Il Parlamento brasiliano sta contraddicendo una legge che esso stesso ha approvato”. Così all’agenzia Dire Gonzalo Vecina Neto, medico ex direttore dell’Agenzia nazionale di sorveglianza sanitaria (Anvisa), a proposito di nuove norme che mirano a facilitare la procedura di acquisto e registrazione dei vaccini contro il Covid-19. La procedura ‘MP 1003/2020’, che attende il via libera del presidente Jair Bolsonaro, propone di ampliare la norma che regola le analisi da condurre sui vaccini o farmaci d’importazione urgente, già autorizzati da altre autorità sanitarie. Se approvata, la modifica ridurrà i tempi per l’approvazione a cinque giorni. Un lasso di tempo che, però, come avverte l’agenzia Anvisa, rende impossibile un’analisi adeguata.
Lo spiega anche l’ex direttore dell’organismo di controllo, che contribuì a fondarlo: “Questa istituzione sta subendo una chiara minaccia. Il Congresso e il presidente della Repubblica stanno ignorando il sistema legale esistente, secondo cui spetta ad Anvisa garantire la sicurezza di prodotti e servizi sanitari rivolti ai cittadini”. Anvisa aveva già convenuto che un vaccino registrato negli Stati Uniti, in Europa, in Giappone, in Cina e in Canada potesse essere autorizzato in Brasile attraverso un iter facilitato.
Ora, il parlamento propone altri quattro Paesi che non fanno parte di tale schema. D’altra parte, la proposta dei deputati sostenuta da Bolsonaro – in discussione alla Camera dei deputati – stabilisce che gli acquisti di prodotti sanitari e vaccini possano essere effettuati senza bando di gara e prima che il vaccino venga registrato presso l’agenzia di regolamentazione. Sulla base di questo provvedimento, la scorsa settimana il governo ha pubblicato due estratti dell’offerta per l’acquisto dei vaccini Sputnik V e Covaxin. Il documento garantisce 693,6 milioni di real (pari a circa 105 milioni di euro) per l’acquisto del vaccino russo e 1,614 miliardi di real (245 milioni di euro circa) per quello indiano
BRASIL BUSCA FACILITAR LEGISLAÇÃO PARA COMPRA DE VACINAS
Por Bianca Oliveira
SAO PAULO –“O importante é ter vacina segura e eficaz. O Congresso está passando por cima da legislação que ele mesmo aprovou”, afirma o médico sanitarista e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto, a respeito das medidas provisórias (MP) que visam facilitar o processo de compra e registro das vacinas contra a Covid-19.
A MP 1003/2020, que aguarda sanção presidencial, propõe ampliar a regra que determina a análise sobre importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos já autorizados por outras autoridades sanitárias. Se aprovada, a mudança força a aprovação automática em 5 dias, prazo que impossibilita uma análise adequada, segundo a Anvisa.
“Há uma clara ameaça à instituição, o Congresso e o presidente da República estão ignorando o ordenamento jurídico existente de que a Anvisa deve garantir a segurança sanitária de produtos e serviços para o brasileiro. A Anvisa já havia concordado que uma vacina registrada nos Estados Unidos, na Europa, no Japão, na China e no Canadá pode passar por um registro menos burocratizado aqui no Brasil. Agora, a MP propõe quatro outros países que não estão no mesmo padrão”, explica Vecina que foi um dos fundadores da Agência de Vigilância Sanitária no Brasil.
Já a MP 1026/2021, em tramitação na Câmara dos deputados, determina que as compras de insumos e imunizantes poderão ser realizadas sem licitação e antes do registro da vacina na agência reguladora. Com base nessa medida, o governo publicou na sexta-feira (19) dois extratos de dispensa de licitação para a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin. O documento assegura R$ 693,6 milhões para a compra da vacina russa e R$1,614 bilhão para a indiana.
Outro ponto proposto pelos deputados é permissão de compra de vacinas pelo setor privado, condicionada à doação de parte das doses ao sistema público de saúde. Algo que, na opinião de Vecina, agravaria ainda mais as desigualdades do país.
“Como é que eu faço para garantir uma igualdade para quem precisa tomar a vacina? Eu vou estabelecer critérios e crio uma fila. Um país desigual como o Brasil tem muitas filas invisíveis, nós nem percebemos que elas existem. Isso é uma coisa boa que a pandemia trouxe para nós, estamos enxergando melhor a desigualdade e temos que usar nossa capacidade de construir um mundo melhor anulando essa desigualdade. É inadmissível do ponto de vista ético e moral que ricos tenham acesso a vacinas antes que a população em geral”.
Sobre a iniciativa “Unidos pela Vacina”, liderada pela empresária Luiza Trajano, o médico sanitarista afirma que “cada um de nós que possa diminuir as dificuldades do estado ajudando a combater a desigualdade, será muito bem vindo. Mas isso é diferente de mudar a ordem de vacinação quando se tem dinheiro, isso é inaceitável”.
Desde o início da vacinação, o Brasil já aplicou a primeira dose do imunizante em 5,8 milhões de pessoas e é o oitavo país em número absoluto de vacinados. Em razão da falta de vacinas, porém, mais de 6 capitais anunciaram a suspensão da vacinação na última semana.
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